Última atualização: 01/11/2024 12:49:10
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS DE USO COM ATENÇÃO, POIS O USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS
A plataforma www.portacred.com ("Plataforma" ou “PortaCred” ou “Site”), operada por PX CORRESPONDENTE BANCÁRIO LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Duque de Caxias, 2066, CEP 13.630-095, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.764.150/0001-99 (“PX”) oferece serviço de correspondente bancário de instituições financeiras parceiras (“Instituições Financeiras Parceiras”). Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”), juntamente com a Política de Privacidade descrevem os termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso da Plataforma pelo usuário.
AO CLICAR EM “EU ACEITO”, OU AO NAVEGAR EM NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO. POR FAVOR ESTEJA CIENTE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A PX E O USUÁRIO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA.
A PX PODERÁ MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO, A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta página. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma PortaCred, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso.
1. Definições
Toda vez que houver menção aos termos “PortaCred”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à PX; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você usuário, que está consentindo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso à Plataforma.
2. Plataforma PortaCred
2.1. Somos um correspondente bancário e possuímos uma plataforma online que facilita o acesso de clientes a produtos e serviços ofertados por instituições financeiras parceiras. Os correspondentes bancários são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições, nos termos do disposto na Resolução CMN nº 3954, de 24 de novembro de 2011, conforme alterada.
2.2. Apenas os usuários cadastrados poderão ter acesso aos serviços da PX. Após o seu cadastro, a PX lhe fará algumas perguntas e solicitará algumas informações para que seja possível intermediar a sua solicitação de crédito ou portabilidade junto à Instituição Financeira Parceira. No entanto, a operação de crédito é firmada diretamente com a Instituição Financeira Parceira, na qualidade de instituição autorizada a conceder crédito e receber crédito portado, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis (“Operação de Crédito”). A PX não é parte da Operação de Crédito.
3. Equipamentos para acesso à Plataforma
Os equipamentos (computador, smartphone, tablet) e programas (navegador) necessários à navegação do Site e o provimento adequado de todos os recursos da internet (como conexão), sem exceção, bem como manter o ambiente do computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos, são de inteira responsabilidade do usuário.
4. Acesso e uso da Plataforma
4.1 Ao utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma, você se cadastrará, criando uma conta. Você deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos para criar uma conta na Plataforma.
4.2. Ao se cadastrar na Plataforma, você definirá seu login e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha, criados no ato de registro no Site. Você não poderá transmitir a terceiros o seu login e senha, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar a PX imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login, senha ou conta. A PX não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta em caso de descuido ou negligência do usuário na confidencialidade do login e senha.
4.3. Para a criação da conta, o usuário fornecerá informações pessoais, que serão tratadas conforme consta da Política de Privacidade.
4.4. Portanto, ao usar o Site, você declara e garante que (a) todas as informações, pessoais ou não, enviadas por você são verdadeiras e exatas; (b) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (c) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (d) não enviará qualquer informação pessoal se for menor de 18 anos de idade; (e) ao usar o Site, você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; e (f) não realizará engenharia reversa ou decompilará o Site ou o Aplicativo ou suas partes.
4.5. Se qualquer informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a PX tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a PX terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos serviços, ou parte deles.
5. Cuidados da PX com a Plataforma
5.1. Informações contidas na Plataforma. A PX envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações neste Site tão atualizadas, completas e precisas quanto possível. Para esse fim, procurará corrigir o mais rápido possível, eventuais imprecisões ou omissões das informações contidas no Site.
5.2. Disponibilidade da Plataforma. A PX procura assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do Site em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso à Plataforma em caso fortuito ou força maior, por exemplo, em caso de ataques cibernéticos e outros que possam prejudicar as funcionalidades da Plataforma e colocar em risco as informações dos usuários.
5.3. Privacidade dos usuários. Faz parte da política da PX respeitar a privacidade de seus usuários. Embora o ambiente do Site esteja sujeito a monitoramento por questões de segurança, a PX não divulgará informações privativas de seus usuários, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou a menos que a PX seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei. Para mais informações, favor consultar a Política de Privacidade
5.4. Para a segurança dos usuários. A PX NÃO SOLICITA SENHA, DADOS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU OUTROS DADOS BANCÁRIOS DE SEUS CLIENTES POR E-MAIL, TELEFONE OU QUALQUER OUTRO CANAL DE ATENDIMENTO PERSONALIZADO. Portanto, se você receber qualquer comunicação com esse tipo de abordagem e conteúdo, não responda, desconsidere-o e, se possível, encaminhe o seu relato para contato@portacred.com. A PX está ativa no combate à fraude eletrônica e conta com a conscientização de seus usuários para a prática da navegação segura na Internet.
6. Links para acesso às páginas de terceiros
6.1. A PX, a seu exclusivo critério, poderá disponibilizar links para páginas de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas por você é de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos de uso e de privacidade de cada uma dessas páginas.
6.2. Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas pelos usuários. Além disso, esses links não implicam endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, quaisquer candidatos a cargos políticos identificados em páginas de terceiros ou em qualquer página de internet, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.
7. Proibições
7.1. É vedado ao usuário, entre outros:
(a) violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada; (b) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; (c) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica; (d) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei; (e) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual (conforme definido abaixo); (f) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pelo Site, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam"); (g) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir, limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento, ou ainda furtar ou copiar dados de outros usuários; (g) ameaçar, coagir, constranger demais usuários; (h) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e (i) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à PX, a outros usuários ou a qualquer terceiro.
8. Propriedade intelectual
8.1. Dos direitos da PX
8.1.1. O Site, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no Site são de titularidade da PX, licenciados à PX ou de nossos parceiros (conforme aplicável). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo usuário são rigorosamente proibidas.
8.2. Reprodução de conteúdo para uso próprio
8.2.1. A reprodução de quaisquer conteúdos da Plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito da PX, ou nos casos em que se destina ao uso exclusivamente pessoal do usuário. Em nenhum caso, o usuário adquirirá qualquer Direito de Propriedade Intelectual sobre referidos conteúdos.
8.2.2. Em caso de violação pelo usuário de qualquer Direito de Propriedade Intelectual da PX, o usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal advindos de referida violação.
8.3. Envio de informações não solicitadas
8.3.1. A PX tem por política não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, sugestões de técnicas, informações sobre know-how, material publicitário, de vídeo ou outras informações (“Envios”) diferentes daqueles especificamente solicitados para o cadastro do usuário na Plataforma, ou na contratação ou portabilidade de crédito. A intenção dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais da PX forem semelhantes aos trabalhos criativos de terceiros que tenham realizado qualquer Envio à PX. TODOS OS ENVIOS SERÃO TRATADOS COMO NÃO-CONFIDENCIAIS E NÃO-PROPRIETÁRIOS, PODENDO A PX USAR, USUFRUIR E DISPOR DA FORMA QUE ENTENDER SOBRE TAIS ENVIOS. A PX NÃO SE RESPONSABILIZARÁ PELO USO OU DIVULGAÇÃO DE QUAISQUER ENVIOS E, DESDE JÁ, VOCÊ RECONHECE QUE NADA LHE SERÁ DEVIDO POR CONTA DO USO OU DIVULGAÇÃO DOS ENVIOS.
8.4. Conteúdo gerado pelo usuário
8.5.1. AO CONCORDAR COM ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO AUTORIZA TAMBÉM, POR MEIO DESTA, QUE A PX UTILIZE, COPIE, REPRODUZA, DISPONIBILIZE, TRANSMITA, COMPARTILHE, TRADUZA PARA OUTROS IDIOMAS, INSIRA EM OUTROS MATERIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À PLATAFORMA, VÍDEOS E MATERIAIS DE PUBLICIDADE) PARA QUAISQUER FINS, INCLUINDO PARA FINS COMERCIAIS, DE PUBLICIDADE E INSTITUCIONAIS, QUAISQUER DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS, NO TODO OU EM PARTE, RELACIONADOS À PLATAFORMA PORTACRED E/OU AOS SERVIÇOS EM RECURSOS ESPECÍFICOS DISPONIBILIZADOS PARA TAIS FINS EM NOSSA PLATAFORMA, ENVIADOS POR E-MAIL, MENSAGEM DE TEXTO, OU POSTADOS EM REDES SOCIAIS, TAIS COMO FACEBOOK, TWITTER, INSTAGRAM, YOUTUBE E OUTROS. OS USUÁRIOS RECONHECEM AINDA QUE NÓS PODEREMOS UTILIZAR QUAISQUER REFERIDAS DECLARAÇÕES, DEPOIMENTOS OU COMENTÁRIOS EM ASSOCIAÇÃO AO SEU NOME COMPLETO E FOTOGRAFIA DE PERFIL DE REDES SOCIAIS.
9. Prazo
9.1. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os serviços forem disponibilizados na Plataforma e não forem substituídos por outros termos de uso; (ii) enquanto o usuário estiver acessando a Plataforma; e (iii) enquanto o usuário estiver cadastrado na Plataforma.
9.2. Se você é um usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, enviando a solicitação pelo e-mail indicado na Plataforma ou através de procedimento indicado na Plataforma.
9.3. Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.
10. Indenização
10.1. Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter a PX e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso do Site ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.
10.2. Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter a PX e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como da utilização indevida das informações ou materiais do Site.
11. Notificações
11.1. Todas as notificações, a qualquer das partes, devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou correio eletrônico, no endereço contato@portacred.com. A PX poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da Plataforma para informar o usuário sobre mudanças na Plataforma, nestes Termos de Uso, ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.
12. Comunicações
O usuário, ao aceitar estes Termos de Uso, autoriza a PX a comunicar-se com ele através de quaisquer meios eletrônicos, como telefonia celular, torpedo (SMS ou mensagem de texto), correio eletrônico, bem como via SAC, e, ainda, correspondência física. Fica ressaltado que a principal via de informação para o usuário é a Plataforma.
13. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos de Uso serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer divergência oriunda dos presentes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Disposições gerais
14.1. Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.
14.2. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.
14.3. A omissão da PX com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos da PX de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.
15. Dúvidas
Caso tenha qualquer dúvida em relação aos presentes Termos de Uso, favor entrar em contato com a PX, por meio do e-mail contato@portacred.com ou pelo telefone (11) 98788-7007.
POR FAVOR, LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM ATENÇÃO, POIS O USO DA PLATAFORMA POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS
Última Modificação: 01.11.2024
A plataforma www.portacred.com ("Plataforma") é um serviço de correspondente bancário de instituições financeiras parceiras (“Instituições Financeiras Parceiras”) oferecido por PX Correspondente Bancário Ltda, sociedade limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Duque de Caxias, 2066, CEP 13.630-095, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 57.764.150/0001-99 (“PX”). Esta Política de Privacidade, juntamente com os Termos de Uso , descrevemos termos e as condições aplicáveis ao acesso e uso da Plataforma pelo usuário.
AO CLICAR EM “EU LI E ACEITO” OU AO NAVEGAR EM NOSSA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. FIQUE CIENTE QUE AS DISPOSIÇÕES AQUI PRESENTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A PX E O USUÁRIO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR OU ACESSAR A PLATAFORMA.
Toda vez que houver menção aos termos “PX”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à PX; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você usuário, que está consentindo com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso para fazer uso e acesso à Plataforma.
2. Compromisso da PX com a privacidade do usuário
COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIO, NÓS COLETAMOS DIVERSOS TIPOS DE INFORMAÇÃO DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA PORTACRED E UTILIZAMOS ESSAS INFORMAÇÕES EM CONEXÃO COM OS NOSSOS SERVIÇOS, INCLUSIVE PARA, EM CONJUNTO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS, REALIZAR A ANÁLISE DE CRÉDITO OU AVALIAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO PARA CONTRATAÇÃO E APROVAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OUTROS PRODUTOS FINANCEIROS OFERTADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS, CONFORME SOLICITADO POR MEIO DA PLATAFORMA PORTACRED; FORNECER AOS USUÁRIOS DEMAIS PRODUTOS E SERVIÇOS ASSOCIADOS AOS SERVIÇOS DA PORTACRED OU DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS; REALIZAR ESTUDOS DE MARKETING E DETERMINAÇÃO DO PERFIL DOS USUÁRIOS DA PLATAFORMA PORTACRED; REALIZAR PROMOÇÕES E ATIVIDADES DE PUBLICIDADE E MARKETING; E, EM ALGUNS CASOS, PODEREMOS COMPARTILHAR SUAS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS, CONFORME DETALHADO ABAIXO.
A PX está empenhada em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como a PX realiza a coleta e o tratamento de informações obtidas do usuário, tais como, nome, número de identificação, endereço, informações financeiras, profissionais, dados bancários, endereço de Protocolo de Internet, entre outras (“Informações”).
3. Informações coletadas pela PX
Nós coletamos informações pessoais para oferecer e administrar nossos serviços e produtos ofertados por meio da Plataforma. As informações coletadas dependerão do tipo de acesso que o usuário fará na Plataforma: com cadastro ou sem cadastro.
3.1 Informações coletadas dos usuários com e sem cadastro
Com relação a indivíduos que navegam na Plataforma, a PX poderá coletar informações como as seguintes: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho utilizado para o acesso, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas.
3.2. Informações coletadas dos usuários cadastrados
Quando o usuário realiza o cadastro na Plataforma, poderemos coletar as seguintes Informações:
• Informações Pessoais: como nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço postal, endereço de e-mail, número de telefone entre outros dados de identificação do usuário.
• Dados Financeiros Pessoais e Dados Bancários: detalhes específicos e pessoais sobre dados bancários, como nome do titular da conta, número de contrato, número da conta bancária, agência bancária, informações de conta poupança, declaração de renda mensal, bem como qualquer outra informação relevante para a devida identificação do usuário e análise de crédito.
• Dados Pessoais de Mídias Sociais: ao se registrar e acessar a plataforma por meio de qualquer mídia social, como Facebook, Twitter, Google+ ou outros, se disponível essa funcionalidade, o usuário nos autoriza a coletar, armazenar e utilizar as suas informações e o conteúdo disponível em tais redes sociais.
• Informações Profissionais e Financeiras: podemos solicitar dos usuários da Plataforma PX, para fins da análise de sua condição de crédito, informações profissionais e financeiras, tais como situação de emprego ou ocupação, nome do empregador ou nome da empresa, salário mensal e patrimônio líquido.
• Cópias de Documentos: podemos coletar, como parte do procedimento para a realização da análise de condição de crédito dos usuários da Plataforma PORTACRED, cópia de documentos, tais como RG, CPF, CNH ou passaporte (quando aplicável), DED-Demonstração de Evolução da Dívida, Contrato, bem como de fotografia e outros dados para fins de identificação biométrica.
EM ALGUNS CASOS, QUANDO O USUÁRIO É REDIRECIONADO À PLATAFORMA ATRAVÉS DE UM SITE DE TERCEIRO OU ATRAVÉS DE UM LINK ENVIADO POR TERCEIROS, QUE É PARCEIRO DA PX, A PX PODERÁ COLETAR AUTOMÁTICAMENTE DE TAL TERCEIRO ALGUMAS INFORMAÇÕES, TAIS COMO INFORMAÇÕES PESSOAIS, QUE VOCÊ FORNECEU A TAIS TERCEIROS, COMO NO CASO DE PREENCHIMENTO AUTOMÁTICO DE FICHA CADASTRAL NA PLATAFORMA PORTACRED E PARA FACILITAR O USO DA PLATAFORMA PORTACRED POR VOCÊ. Para tanto, antes de acessar a Plataforma, você deve ter aceitado a política de privacidade e os termos de uso da plataforma desse terceiro, que será responsável por sua respectiva política de privacidade e termos de uso e, consequentemente, pelo tratamento e proteção de informações que você transferiu para ele. Neste ato, você autoriza que tal terceiro, parceiro ou prestador de serviço à PX, compartilhe com a PX suas Informações para as finalidades de análise de crédito, oferecimento de produtos e serviços, marketing, entre outros usos relacionados.
3.2.1. Funcionalidades adicionais da Plataforma
4. Atualização e outras informações sobre seu cadastro
4.1. Alterações em dados cadastrais
A titularidade do cadastro é pessoal. Alterações em dados cadastrais somente poderão ser feitas pelo próprio usuário em sua conta. Dessa forma, caso você queira fazer qualquer alteração em seus dados cadastrais e outras informações, cuja edição não esteja disponível diretamente na Plataforma, por favor envie um e-mail para cadastro@portacred.com.
4.2. Informações sobre os dados mantidos pela PX
Se um usuário tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que qualquer informação que temos a seu respeito está errada ou incompleta, pedimos que, por favor, entre em contato com nossa central de atendimento ou escreva um e-mail para nossa equipe no endereço: cadastro@portacred.com. A equipe PX estará pronta para atender sua solicitação e corrigir qualquer informação que esteja errada.
5. Armazenamento e guarda das Informações dos usuários
As Informações de usuários coletadas quando do acesso ou utilização da Plataforma e/ou da contratação dos Serviços poderão ser transferidas e armazenadas em um destino fora do Brasil, na medida permitida por lei. Ao acessar e utilizar a Plataforma e nos enviar seus dados e Informações, os usuários concordam com a transferência, armazenamento, processamento e uso de suas Informações no formato exposto nesta Política. Nós tomaremos todos os cuidados razoavelmente necessários para garantir que os seus dados sejam tratados de modo seguro. Veja, abaixo, informações sobre segurança da informação.
6. Uso das Informações coletadas
6.1. As Informações dos usuários da Plataforma serão utilizadas no formato disposto nesta Política, seja para lhe prover os serviços oferecidos por meio da Plataforma, detectar possíveis fraudes, elaborar estatística e implementar campanhas de marketing e relacionamento, entre outros:
• Cadastro e identificação dos usuários junto à Plataforma Portacred e à instituição financeira, inclusive mediante métodos de autenticação (por exemplo, mas não se limitando, a mensagem de texto (sms), e-mail e QR Code);
• Análise de crédito e verificação de autenticidade das informações e documentos fornecidos, inclusive mediante tratamento e verificação cruzada;
• Cobrança de prestações devidas pelos usuários em decorrência dos serviços contratados por meio da plataforma, incluindo mediante o envio de mensagens de cobrança por e-mail, correio, mensagens de texto e/ou telefone;
• Medidas julgadas necessárias ou recomendáveis pela PX para a constante melhoria das funcionalidades da Plataforma Portacred e ações realizadas para a oferta dos serviços por meio da Plataforma Portacred, bem como para melhor entender as necessidades dos usuários, o que pode incluir contatar os usuários com o objetivo de realizar pesquisas de mercado e satisfação, e a utilização das informações fornecidas para customização da Plataforma Portacred de acordo com os interesses de cada usuário;
• Notificação dos usuários a respeito de alterações na Plataforma e/ou nos serviços, bem como o cumprimento das obrigações advindas de lei e assumidas no âmbito da contratação dos serviços e/ou do acesso e utilização da Plataforma Portacred;
• Reporte de operações, armazenamento de informações, dados, comunicações e outros relacionados ao acesso e utilização da Plataforma e contratação dos serviços, bem como o cumprimento de outras obrigações legais e regulatórias impostas à Plataforma Portacred em operações próprias e/ou na qualidade de correspondente bancário; e
• Análise e estudo do perfil dos usuários da Plataforma, para fins de análise de dados e estatísticas e para que a PX possa empenhar esforços no desenvolvimento de melhores produtos, ofertas e serviços para esse determinado perfil;
6.2. A PX poderá usar as Informações dos usuários (com exceção dos dados financeiros e bancários), diretamente ou mediante a transferência para nossos prestadores de serviços terceirizados, PARA A OFERTA OU O ENVIO AOS USUÁRIOS DE INFORMAÇÕES ATINENTES A PRODUTOS OU SERVIÇOS QUE POSSAM SER DE INTERESSE DOS USUÁRIOS, POR QUAISQUER MEIOS DISPONÍVEIS, INCLUINDO MEIOS ELETRÔNICOS, CORREIO OU TELEFONE (SMS e outros), EXCETO SE O USUÁRIO EXPRESSAMENTE INFORMAR QUE NÃO DESEJA SER CONTATADO; BEM COMO PARA ANÁLISE DE PERFIL DO SEGMENTO DE USUÁRIOS DA PORTACRED PARA QUE OS PRESTADORES DE SERVIÇO POSSAM IDENTIFICAR DEMAIS CONSUMIDORES COM MESMO PERFIL; E PARA CUMPRIR COM OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS FIRMADAS COM TERCEIROS PARCEIROS.
7. Compartilhamento de Informações
Mediante os termos desta Política de Privacidade, o usuário concorda e consente com a concessão de acesso e o compartilhamento de suas Informações com a as Instituições Financeiras Parceiras, bem como com terceiros selecionados, conforme elencado abaixo, para que sejam obtidos os fins descritos nesta Política:
• FUNCIONÁRIOS E EMPRESAS DO GRUPO, INVESTIDORES, PARCEIROS COMERCIAIS, AGENTES E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, NO BRASIL OU NO EXTERIOR, DA PX E/OU DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS;
• AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E/OU CORTES JUDICIAIS QUE POSSAM NOS OBRIGAR A DIVULGAR, POR LEI OU ORDEM JUDICIAL, A TOTALIDADE OU QUALQUER PARTE DAS INFORMAÇÕES;
• OUTROS PROVEDORES DE CRÉDITO E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS;
• OPERADORES DE SISTEMAS DE PAGAMENTO;
• SEGURADORAS, CORRETORAS DE SEGUROS, CORRESPONDENTES DE SEGUROS, RESSEGURADORAS, E QUAISQUER OUTROS FORNECEDORES DE SEGUROS UTILIZADOS POR NÓS OU QUAISQUER DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS EM RELAÇÃO ÀS NOSSAS POLÍTICAS DE SEGURO; E
• QUAISQUER OUTROS TERCEIROS PARA QUEM NÓS SEJAMOS OBRIGADOS A COMPARTILHAR AS INFORMAÇÕES DEVIDO A OBRIGAÇÕES LEGAIS, CONTRATUAIS E REGULATÓRIAS E/OU CUJA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SEJA NECESSÁRIA OU RECOMENDÁVEL PARA A DEVIDA, EFETIVA E EFICIENTE OPERAÇÃO DA PLATAFORMA E SUAS FUNCIONALIDADES, BEM COMO PARA A OFERTA DOS SERVIÇOS PRÓPRIOS E/OU DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS; E/OU PARA CONTRATAR E MANTER COM TERCEIROS SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO E GESTÃO DE BASE DE DADOS.
7.1. Anunciantes
Poderemos permitir que anunciantes ou parceiros comerciais (“Anunciantes”) escolham os usuários que visualizarão os seus anúncios e/ou ofertas promocionais de acordo com informações demográficas obtidas pela Plataforma Portacred. Ao concordar com esta Política, o usuário também concorda expressamente que poderemos fornecer qualquer das suas informações por nós coletadas para um Anunciante, sempre de modo não-identificável, para que tal Anunciante possa selecionar o seu público apropriado para seus anúncios e/ou ofertas. Nós poderemos permitir que os Anunciantes exibam os seus anúncios a usuários com padrões similares aos seus, tendo em vista que quaisquer informações divulgadas aos Anunciantes o serão de forma agregada e não identificável, de modo que nenhum Anunciante terá acesso a Informações Pessoais dos usuários da Plataforma Portacred ou poderá identificar qualquer usuário da Plataforma Portacred individualmente.
7.2. Agentes
Nós empregamos outras companhias e pessoas (“Agentes”) para realizar tarefas em nosso nome, e, portanto, precisamos compartilhar Informações dos usuários da Plataforma Portacred com tais Agentes para que possamos permitir aos usuários o acesso e utilização da Plataforma Portacred e/ou a contratação dos Serviços. A menos que digamos diferentemente, os Agentes não têm qualquer direito de utilizar as Informações que compartilhamos com eles além do necessário para nos auxiliar em suas tarefas, e/ou para a devida, efetiva e eficiente operação da plataforma e suas funcionalidades, bem como para a oferta dos serviços próprios e/ou das Instituições Financeiras Parceiras.
7.3. Agências de crédito, bureau de crédito e outras agências
A fim de permitir que nós e/ou as Instituições Financeiras Parceiras possamos verificar a autenticidade das informações e/ou documentos fornecidos pelos usuários para acesso e utilização da Plataforma Portacred, bem como para decidir a respeito de pedido e/ou proposta para contratação de quaisquer Serviços, nós e/ou as Instituições Financeiras Parceiras poderemos proceder e/ou requerer pesquisas, a qualquer tempo, sobre os registros dos usuários em qualquer agência de notação de crédito relevante, agência de crédito, bureau de crédito, empresas de agregação de banco de dados, agência de prevenção de fraude (incluindo, mas sem se limitar, Boa Vista e SerasaExperian), e/ou no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR). Tais agências podem acrescentar aos seus registros detalhes das nossas pesquisas, incluindo a totalidade ou parcela das Informações (com exceção dos dados financeiros e bancários identificáveis), as quais poderão ser vistas por outras organizações ou instituições financeiras realizando pesquisas. Ademais, podemos enviar a totalidade ou parcela das Informações dos usuários para qualquer agência de notação de crédito relevante, agência de crédito, bureau de crédito e/ou agência de prevenção de fraude (incluindo, mas não se limitando, a Boa Vista e SerasaExperian), e/ou para o Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR) (com exceção dos Dados Bancários obtidos através do Acesso à Conta). Referidas agências poderão manter em seus registros os dados fornecidos pela PX, sendo que, neste caso, as Agências de crédito, bureau de crédito e outras agências serão integralmente responsáveis pela guarda, armazenamento e uso dos dados.
As informações tidas sobre os usuários em agências de notação de crédito, agências de crédito, bureaus de crédito e/ou agências de prevenção de fraude (incluindo, mas não se limitando, a Boa Vista e SerasaExperian), e/ou no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR) podem estar ligadas a registros relativos a um ou mais dos membros da família de um usuário ou qualquer pessoa com quem o usuário seja ligado financeiramente (“Associação”). Para fins de tomada de decisão a respeito da capacidade de crédito de um usuário, tal usuário e suas respectivas Associações serão tratadas como financeiramente independentes e o pedido e/ou proposta por um usuário será avaliado sem qualquer referência aos registros das Associações. Assim, ao concordar com os termos desta Política, o usuário (i) declara para todos os fins que não há qualquer informação relacionada a membros de sua família que possam afetar sua análise de crédito; e (ii) nos autoriza a checar a validade dessa declaração junto a agências de notação de crédito, agências de crédito, bureaus de crédito e/ou agências de prevenção de fraude (incluindo, mas não se limitando, a Boa Vista e SerasaExperian), e/ou no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central do Brasil (SCR).
O usuário fica ciente e concorda, desde já, que a análise de risco de crédito será realizada pela PX, tendo como base dados obtidos principalmente de bureaus de crédito e outras agências que detenham capacidade técnica para a avaliação do risco de crédito ou de agregação de informações e dados de usuários, e que a nota de crédito (credit scoring) atribuída ao usuário por referidas agências levará em consideração diversos dados previamente mantidos na base de dados e escolhidos a exclusivo critério dessas agências. A PX não tem qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os critérios adotados pelas agências para fins de atribuição do credit scoring.
8. Proteção da PX
Nós nos reservamos o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação que acreditemos ser necessária para cumprir ou aplicar a lei ou ordem judicial na medida requerida pela legislação e regulamentação aplicáveis, a presente Política de Privacidade e quaisquer outros contratos ou termos com os quais os usuários concordaram, bem como proteger os direitos, propriedade ou segurança da PX, da Plataforma Portacred, das Instituições Financeiras Parcerias e seus respectivos funcionários, prestadores de serviço, usuários, clientes e outros
9. O uso de tecnologias na coleta de informações
9.1. Cookies
Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do usuário para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma Portacred. Os cookies ajudam a analisar o tráfico de internet ou nos permitem saber quando o usuário visitou um site específico.
Sempre que o usuário interagir com a Plataforma Portacred, com os Serviços ou com materiais e links de marketing e publicidade da PX, nós automaticamente recebemos e armazenamos informações do navegador ou dispositivo do usuário em nossos registros de servidor, o que inclui: endereço IP, identificação de dispositivo, página ou recurso visitado, tempo gasto em cada uma dessas páginas, horários e datas de acesso, tipo de navegador e dispositivo utilizado, a página ou recurso utilizado para localizar a Plataforma Portacred e informação pesquisada para tanto. O USUÁRIO TAMBÉM AUTORIZA, ATRAVÉS DESTA POLÍTICA, A PX A COMUNICAR-SE COM O USUÁRIO ATRAVÉS DE MENSAGENS POR POP-UP SEMPRE QUE O USUÁRIO ESTIVER CONECTADO À INTERNET, PARA AUXILIÁ-LO EM PROCESSO DE CADASTRAMENTO, LEMBRÁ-LO DE FINALIZAR CADASTRAMENTO OU PARA QUAISQUER OUTRAS INFORMAÇÕES DOS SERVIÇOS.
Os Anunciantes – parceiros da Plataforma Portacred e/ou das Instituições Financeiras Parceiras, conforme o caso - não transmitem cookies para o navegador ou dispositivo dos usuários quando a Plataforma Portacred é utilizada. Contudo, quando o usuário clica em anúncios ou links que levam a um site ou serviço de terceiro, este terceiro poderá transmitir cookies a tal usuário. Lembramos que essa Política não abrange o uso de cookies por quaisquer terceiros, e não nos responsabilizamos pelas práticas e políticas de privacidade dos mesmos.
O navegador do usuário pode oferecer a opção de desabilitar cookies. Caso um usuário opte por desabilitar cookies quando da tentativa de acesso e/ou utilização da Plataforma Portacred, o usuário não conseguirá acessar e/ou utilizar a Plataforma Portacred e, portanto, contratar os Serviços ofertados pela Plataforma Portacred.
9.2. Pixels
Pixels são partes do código JavaScript instalados em websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear atividades dos usuários, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso e otimizando o direcionamento de marketing.
10. Segurança da Informação
10.1. Atentamos para a necessidade de confidencialidade, integridade e disponibilidade de toda informação que nos é fornecida, de acordo com as principais diretrizes técnicas existentes:
• Todas as transações por meio da Plataforma são executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer – tecnologia de criptografia que garante a segurança da Plataforma; também reconhecida pelo desenho de um pequeno cadeado), garantindo que os seus dados não possam ser interceptados por terceiros. Esta é a mesma tecnologia utilizada pelos grandes bancos para transações on-line com seus clientes;
• Sua senha é armazenada em nossos bancos de dados utilizando as mais modernas formas de criptografia e, para garantir sua segurança, ninguém, nem mesmo nossos funcionários e colaboradores, tem acesso à sua senha.
• A PX nunca solicita sua senha por e-mail ou telefone. Caso alguém entre em contato com você solicitando sua senha pessoal, mesmo que se identifique como alguém de nossa equipe ou de um de nossos parceiros, por favor, desligue o telefone e entre em contato com nossa central de atendimento, pois pode tratar-se de uma tentativa de fraude.
• Nunca enviamos e-mails com arquivos anexos que possam ser executados (tais como .exe, com, dmg, etc.) e com isso causar algum dano ao seu computador ou dispositivo móvel. Nossas mensagens também não contém link para eventuais downloads em seu computador. Caso você clique numa mensagem que você achou que fosse da PX e foi feito o download de um arquivo em seu computador, apague-o imediatamente e entre em contato com nossa central de atendimento. O único anexo de e-mail que enviamos é a eventual proposta de empréstimo ou portabilidade aprovada e todos os nossos links o direcionarão diretamente ao nosso site, ou de nossas Instituições Financeiras Parceiras, sem que se faça o download de qualquer arquivo.
10.2. Relembramos, de qualquer forma, que a segurança de seus dados não depende exclusivamente de nós, de modo que você também deve estar sempre atento às nossas orientações:
• É importante que você proteja suas informações contra acessos não autorizados ao seu computador ou dispositivo móvel (celulares, tablets, etc.), contas e senhas. Sua senha deve ser sempre pessoal e intransferível, ou seja, ela não deve ser compartilhada com terceiros, nem mesmo familiares;
• Mantenha suas senhas em segurança e nunca as compartilhe com terceiros;
• Não utilize seu nome, data de nascimento, palavras comuns, números sequenciais (ex.: 12345) ou informações facilmente verificáveis sobre você nas suas senhas. Evite, também, senhas muito curtas;
• Evite utilizar a mesma senha para suas contas importantes ou outros sites;
• Jamais utilize contas compartilhadas com amigos, familiares, colegas de trabalho etc. Ou seja, a conta (usuário e senha) deve ser única e exclusivamente sua;
• Mantenha sempre o programa antivírus do seu computador atualizado. Caso você não tenha um antivírus, recomendamos que você instale um o quanto antes;
• Computadores compartilhados nem sempre são confiáveis. Sempre que acessar um site em um computador compartilhado, certifique-se que você encerrou sua navegação, ao terminar de acessar o site. A opção ‘sair’ varia de site para site e pode estar disponibilizada nas páginas como “Logout”, “Encerrar sessão”, “Sair”, etc;
• Jamais permita que o navegador salve automaticamente a sua senha em dispositivos compartilhados. Mesmo em dispositivos particulares, não recomendamos permitir que o navegador memorize sua senha;
• Mantenha sempre seu navegador de internet atualizado conforme orientação do fabricante (Google, Microsoft etc.). O processo de atualização varia de acordo com seu navegador;
• Evite solicitar empréstimos quando sua conexão à internet se der por meio de redes sem fio (wireless) que você não conheça e/ou estejam desprotegidas (sem necessidade de inserir senha para conectar-se);
• Ao acessar a internet em lugares públicos, tome cuidado para que pessoas próximas não possam ver o que está fazendo, sua senha e seus dados pessoais;
Quando for digitar informações privadas em um site, certifique-se que você está utilizando uma conexão segura. Os navegadores de internet em geral exibem um cadeado ao lado do endereço do site no topo da janela (tecnologia SSL) para ilustrar que você está em um ambiente seguro. Você pode clicar no cadeado e obter maiores informações sobre o certificado e o próprio site antes de prosseguir. Apesar de o padrão ser a exibição de um cadeado ao lado do endereço do site, cada navegador de internet possui funcionalidades distintas e pode operar de diferentes formas. Caso você tenha dúvidas sobre esta funcionalidade, sugerimos que você consulte o manual de utilização do seu navegador de internet.
11. Alterações à Política de Privacidade
A PX PODERÁ MODIFICAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ATUALIZADA NA PLATAFORMA. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída no topo desta Política de Privacidade. Recomendamos que toda vez que você acessar a Plataforma, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso da Plataforma estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações desta Política de Privacidade.
O FATO DE VOCÊ ACEITAR OS TERMOS OU DE CONTINUAR A ACESSAR A PLATAFORMA APÓS A ATUALIZAÇÃO SIGNIFICA QUE VOCÊ CONCORDOU COM AS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
12. Contato
Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou aos Termos de Uso, entre em contato conosco no ouvidoria@portacred.com.