Os bancos deverão excluir chaves de pessoas e de empresas que não estejam regulares na Receita Federal.
CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados na Receita Federal. Para garantir que os bancos cumpram as novas regras, o BC irá monitorá-los periodicamente, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas no processo.
É importante salientar que as medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix.
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